🛡️ Termos e Condições de Uso

FormBR · Responsabilidade sobre dados e uso da plataforma

Ao utilizar a plataforma, você confirma ciência e concordância com os termos abaixo, incluindo a responsabilidade legal pelas informações coletadas e tratadas nos formulários.

Empresa: FormBR
Site oficial: https://cadastro.startrack.com.br
Última atualização: 20/05/2026

1. Objeto

A FormBR oferece infraestrutura para criação e gerenciamento de formulários digitais, coleta de respostas, exportação de dados e integrações com ferramentas externas.

2. Responsabilidade pelos dados coletados

O usuário/empresa contratante é integralmente responsável pelos dados inseridos, coletados e processados por meio da plataforma, incluindo bases legais de tratamento, obtenção de consentimentos e atendimento à legislação aplicável (como LGPD).

3. Uso permitido

É proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros. O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.

4. Segurança e acesso

O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo. A FormBR adota boas práticas de segurança, mas não se responsabiliza por acessos indevidos causados por compartilhamento de senha ou falha operacional do usuário.

5. Integrações e serviços de terceiros

Integrações com serviços externos podem estar sujeitas a indisponibilidade, limitação de API, cobrança própria e políticas de terceiros, não controladas pela plataforma.

6. Cobrança e planos

Planos pagos seguem as condições comerciais vigentes no momento da contratação. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser restringido conforme regras operacionais da plataforma.

7. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a FormBR não responde por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso inadequado da plataforma, indisponibilidades de internet ou serviços de terceiros.

8. Aceite

Ao marcar o aceite de “termos e condições” e prosseguir no cadastro, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com este documento.

✅ Você permanece titular e responsável pelos dados inseridos em seus formulários. A plataforma atua como meio técnico de processamento.
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